Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente
Decreto Lei Nº 1002 de 21 de outubro de 2013 Código Penal Militar
Decreto Lei Nº 1001 de 21 de outubro de 1969 Dispõe sobro o Código de Processo Penal Militar
Regulamento Interno e dos Serviços Gerais
CPPM e os Tratados internacionais
Lei 4.375 de 17 de agosto de 964 Dispõe sobre a Lei do Serviço Militar
C 20-20 Treinamento Físico Militar do EB
Decreto Lei Nº 88777 de 30 de setembo de 1983 R200 Regulamento para as PM - CBM
Lei N.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 dispõe sobre o Codigo de Defesa do Consumidor
Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do desarmamento
Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 dispoe sobre a Lei Maria da Penha
Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 dispõe sobre o Codigo de Trânsito Brasileiro
Lei Nº 8.069, de 13 de fevereiro de 2013 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei N.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 dispõs sobre o Codigo de Processo Civil
Decreto-Lei N.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 dispõe sobre o Codigo Penal
Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 dispõe sobre o Codigo Civil
Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965 dispõe sobre o Codigo Eleitoral Brasileiro
Lei Nº 10.671, de 15 de maio de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Torcedor
Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso