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EFETIVO DO 4º SGBM/I TEM PALESTRA SOBRE CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA E ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

19/06/2013 09:23

EFETIVO DO 4º SGBM/I TEM PALESTRA SOBRE CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA E ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 

       Na ultima sexta feira, (07), o MAJ BM SAULO LODI PEDREIRA, autalmente Chefe da segunda seção do EMG e especialista em direito administrativo disciplinar militar, ministrou a palestra sobre direito disciplinar militar,  foram mais de quatro horas de palestra, divido em dois tempos, o primeiro foi abordado  sobre as classificações e especificação das transgressões disciplinares e o segundo foi sobre orientação na confecção de Processo Administrativo Disciplinar, mais de cinquenta militares assistiram a palestra, onde todos poderam tirar suas duvidas,  servindo para alerta-los para que possam corrigir suas condutas. Um dos momentos marcantes da palestra foi o exemplo de um ato comentido por um militar podendo o mesmo responder nas três esferas distintas simultaneamente, como esfera administrativa atraves do ato do comandante que pode ir de uma simples repreensão ate a demissão do militar do serviço publico, na esfera penal militar atraves de abertura de IPM podendo posteriormente ser jugado e condenado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado, privando o militar de sua liberdade e na esfera civil, sendo julgado   por um crime comum, tambem privando o militar de sua liberdade, podendo ser demitido do serviço publico, quando o ato cometido afeta a honra pessoal,  o pundonor militar e o decoro da classe.,

 

       No segundo tempo, principalmente os Subtenentes e sargentos tiveram a oportunidade de receber orientação quanto a confecção de processo administrativo disciplinar simplificado, varios deles poderam fazer perguntas ao palestrante, esclarecendo sobre duvidas frequentes, principalmente sobre a legalidade de delegar aos Subtenentes e sargentos as atribuição de serem presidente de processo, ao final todos agradeceram a visita do oficial que tambem agradeceu ao convite feito pelo comando do 4º SGBM/I.

 

TEXTO E FOTO: Asscom do 4º SGBM/I 

 

 

 

 

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